Termos de serviço

Estes termos são concebidos para serem justos e diretos. Ao utilizar o OmmiQ, concorda com estes termos, que nos ajudam a fornecer-lhe o melhor serviço possível.

Ao aceder e utilizar o OmmiQ, aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e disposições deste acordo. Se não concordar em cumprir o acima exposto, por favor não utilize este serviço.

Concedemos-lhe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar o OmmiQ para as suas necessidades pessoais ou de produtividade profissional. Esta licença está sujeita a estes termos de serviço.

Quando cria uma conta connosco, deve fornecer informações que sejam precisas, completas e atuais a todo o momento. É responsável por salvaguardar a sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Não pode utilizar o OmmiQ para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir os direitos de terceiros
• Distribuir malware ou conteúdo nocivo
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas

Esforçamo-nos para manter o OmmiQ disponível 24/7, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto. Poderemos precisar de efetuar manutenção ou atualizações que afetem temporariamente a disponibilidade.

O OmmiQ oferece extras pagos opcionais. As compras são pagamentos únicos em euros (EUR) e são processadas pelo nosso fornecedor de pagamento Mollie B.V. Não armazenamos os seus dados de pagamento nos nossos servidores.

O OmmiQ é operado como pequena empresa ao abrigo do §19 UStG (regime alemão para pequenas empresas). Não é cobrado IVA nas compras. Após o pagamento bem-sucedido, recebe um e-mail de confirmação com um número de fatura, e a fatura é conservada de acordo com o §147 do Código Fiscal alemão (Abgabenordnung).

Como consumidor residente na União Europeia, tem o direito estatutário de retratação de uma compra de conteúdo digital no prazo de 14 dias ao abrigo do §312g e do §355 do Código Civil alemão (BGB).

Renúncia para conteúdo digital de acesso imediato: Os extras são desbloqueados e disponibilizados imediatamente após o pagamento. Ao concluir a sua compra, consente expressamente na execução imediata do contrato e reconhece que perde o seu direito de retratação ao abrigo do §356 Abs. 5 BGB assim que o conteúdo digital for entregue. Se não deu este consentimento, por favor não conclua a compra. Para disputas ou pedidos de reembolso fora deste enquadramento, contacte-nos através de hello@ommiq.com e analisaremos o seu pedido de boa-fé.

O OmmiQ é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, exceto conforme exigido pela legislação imperativa alemã e da UE de proteção do consumidor. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do serviço. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo, negligência grave, ofensa à vida, corpo ou saúde, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação alemã.

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento. Podemos rescindir ou suspender a sua conta se violar estes termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o OmmiQ cessará imediatamente, e quaisquer extras desbloqueados ficarão inacessíveis juntamente com a sua conta. Os registos de faturas e pagamentos serão conservados conforme exigido por lei, tal como descrito na nossa política de privacidade.

Estes termos regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo as suas disposições sobre conflitos de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Os direitos imperativos de proteção do consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência dentro da União Europeia permanecem inalterados.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de quaisquer alterações materiais por e-mail ou através da aplicação.

Questões sobre os termos de serviço devem ser enviadas para nós através de hello@ommiq.com.